CONTRATO DE TERMOS DA VALIDADE DO CADASTRO NA LOJA VIRTUAL

Pelo presente instrumento particular, a Plus Ervas Comércio On-line Eireli, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 36.546.514/0001-94, com sede na Rua dos Bem-Te-Vis, número 25, no bairro de Nova Parnamirim, com CEP 59150-220, na cidade de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte; pactua com os Distribuidores Prime, Distribuidores Luxe, Distribuidores Geração “Y”, Profissionais Cabeleireiros e Consultores de Beleza Independentes o seguinte:

TERMOS E DEFINIÇÕES DOS PRAZOS DE VALIDADES:

1. A Plus Ervas Comércio On-line Eireli declara que os prazos de validades dos cadastros efetuados em seu plano de negócios asseguram as condições necessárias para possibilitar a comercialização via Loja Virtual Plus Ervas constante no site oficial.

2. A capacidade de efetuar compras na Loja Virtual Plus Ervas ou de seus Fornecedores Homologados será possível após a aprovação enviada para o email fornecido pelo cliente, entretanto, há um prazo válido de 6 (seis) meses a partir da data cadastral em que o cadastrado deverá efetuar compras ou sua conta será suspensa e, se permanecer mais 60 (sessenta) dias consecutivos inativo, o cadastro será cancelado de acordo com os termos do contrato de cada categoria relacionada acima. a) Caso, após o prazo de 6 (seis) meses, o cliente desejar retornar às suas atividades comerciais junto à empresa Plus Ervas, precisará obrigatoriamente observar as normas descritas no plano de negócios de sua respectiva categoria, para que ocorra a habilitação de acordo com a inicial do negócio das vendas diretas.

3. O prazo para o cadastro do cliente final permanecer ativo é indeterminado, pois este usufrui das prerrogativas do Código do Consumidor, onde possui a liberdade de escolha.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

4. Por meio destes Termos Gerais, as partes têm entre si, justa e acertada, a celebração do presente Instrumento Particular de Termo da Validade do Cadastro na Loja Virtual da Plus Ervas Comércio On-line Eireli, para que possa comercializar seus produtos e os dos seus Fornecedores Homologados, ação que será regida pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais. Faz parte integrante destes termos: o Manual de Negócio da Plus Ervas Comércio On-line Eireli, que pode ser acessado através do site oficial.

5. As partes aceitam expressamente a validade das assinaturas eletrônicas que se baseiam na manifestação de aceite em documento eletrônico, a partir de um identificador único (número de sequência) e senha pessoal. E que, posteriormente, os Distribuidores Prime, Distribuidores Luxe, Distribuidores Geração “Y”, Profissionais Cabeleireiros e Consultores de Beleza Independentes enviarão para a empresa Plus Ervas o documento digitalizado, devidamente assinado e reconhecido firma, por meio de email.

6. Após a confirmação do cadastro e o aceite eletrônico desse instrumento pelos Distribuidores Prime, Distribuidores Luxe, Distribuidores Geração “Y”, Profissionais Cabeleireiros e Consultores de Beleza Independentes, fica ajustado o direito de revenda de produtos da marca Plus Ervas Comércio On-line Eireli e dos seus Fornecedores Homologados, a partir da compra e do pagamento da adesão ao plano individual de cada um deles expresso na Loja Virtual Plus Ervas, observando os valores mínimos e efetuando o pedido na forma descrita para cada uma das categorias, as quais terão seus prazos de validades garantidos. Os Distribuidores Geração “Y” e os Consultores Independentes de Beleza poderão efetuar compras e revender os produtos apenas da Linha Home Care. Os Distribuidores Geração “Y” e os Consultores Independentes de Beleza poderão cadastrar Profissionais Cabeleireiros para que esses clientes efetuem compras da Linha Profissional. No entanto, o cadastro ficará ativo após a aprovação da empresa Plus Ervas enviada para o email fornecido pelo cliente.

7. Com o aceite eletrônico deste instrumento, as partes declaram estarem cientes de todas as regras constantes no Manual de Negócios da Plus Ervas Comércio On-line Eireli, sujeitando-se a cumpri-las integralmente.

8. Os Distribuidores Prime, Distribuidores Luxe, Distribuidores Geração “Y”, Profissionais Cabeleireiros e Consultores de Beleza Independentes declaram estarem cientes de que o negócio Plus Ervas Comércio On-line Eireli é baseado na compra e posterior revenda ou no consumo próprio dos produtos da marca Plus Ervas Comércio On-line Eireli e de seus Fornecedores Homologados, publicados no catálogo denominado Manual de Negócios da Plus Ervas Comércio On-line Eireli e que deverão respeitar os prazos de validades dos seus respectivos cadastros. COMPROMETEM-SE OS DISTRIBUIDORES PRIME, DISTRIBUIDORES LUXE, DISTRIBUIDORES GERAÇÃO “Y”, PROFISSIONAIS CABELEIREIROS E CONSULTORES INDEPENDENTES DE BELEZA:

9. Respeitarem o prazo de 3 dias úteis após alcançarem o seu limite mínimo para fazerem suas solicitações de saques descritos no Manual de Negócios da Plus Ervas Comércio On-line Eireli, que poderão ocorrer até duas vezes no mês e serão depositados ou transferidos em até 72h para suas contas bancárias particulares ou conjuntas declaradas no ato do cadastro da adesão. As partes declaram estarem cientes dos descontos das tarifas bancárias para qualquer valor de acordo com a tabela vigente e do Imposto de Renda para aqueles com retirada mensal com valores enquadrados na tabela do IR (Imposto de Renda), estarão subordinados ao pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica, na forma dos regulamentos da Receita Federal do Brasil, ocasião na qual ficará retido, na fonte pagadora, ou seja, pela Plus Ervas Comércio On-line Eireli, o percentual referente de acordo com a Tabela de Rendimentos Tributáveis da Receita Federal do Brasil ao Imposto de Renda.

10. Os Distribuidores Prime, Distribuidores Luxe, Distribuidores Geração “Y”, Profissionais Cabeleireiros e Consultores de Beleza Independentes declaram que reconhecem a existência das cláusulas constantes no Manual de Negócios Plus Ervas Comércio On-line Eireli e que visam disciplinar e organizar os prazos de validades em benefício das partes mencionadas neste contrato.

11. Os Distribuidores Prime, Distribuidores Luxe, Distribuidores Geração “Y”, Profissionais Cabeleireiros e Consultores de Beleza Independentes, concordam que a Plus Ervas Comércio On-line Eireli poderá, a qualquer momento, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padrões mencionados diante da necessidade de aperfeiçoamento e adequação ao negócio, evolução do mercado e das leis do país. Mediante a comunicação através do endereço eletrônico oficial www.pluservas.com.br ou via email fornecido por cada um dos clientes cadastrados.

COMPROMISSO PLUS ERVAS COMÉRCIO ON-LINE EIRELI:

12. Toda a estrutura de porcentagens de ganhos sobre as compras realizadas pelos indicados aprovados e pelos Clientes Finais que comprarem através de um link exclusivo está devidamente descrita na Apresentação Oficial e no Manual de Negócios da Plus Ervas Comércio On-line Eireli, em tempo real, que são partes indissociáveis do presente contrato.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

13. Qualquer dúvida, sugestões e reclamações deverão ser encaminhadas ao SAC da Plus Ervas Comércio On-line Eireli ou no site oficial da empresa.

14. Todos os detalhes e regras sobre o plano de comissões, tributos e demais informações estão presentes no Manual de Negócios da Plus Ervas Comércio On-line Eireli.

QUANTO AO FORO:

15. Portanto, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente Contrato e elegem o Foro da Comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiados que sejam. Parnamirim, 02 de Julho de 2020.